Perse: governo apresenta projeto para limitar programa a 12 setores de eventos e diminuir incentivos
Por: Victoria Abel
Fonte: O Globo
— Brasília A liderança do governo na Câmara dos Deputados protocolou hoje
a nova proposta de retomada progressiva da tributação para o setor de eventos,
com o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
(Perse), criado para mitigar os efeitos negativos da pandemia sobre negócios
dessa área.
Após negociação do governo com representantes empresariais, foram incluídos
na proposta 12 setores, entre eles: produções musicais, teatrais e de congressos,
bares, restaurantes e hotéis.
De acordo com a proposta, neste ano, os setores voltarão a pagar PIS, Cofins
e CSLL com redução de 45%. Em 2025, a redução será de 40% e, em 2026, a
isenção será de 25%. Para o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
(IRPJ), a isenção em 2024 será total. Em 2025, a redução será de 40% e em
2026, de 25%.
O texto ainda prevê que as empresas poderão aderir à autorregularização em
até 90 dias após a regulamentação da lei, por meio da confissão e do pagamento
ou parcelamento do valor integral dos tributos confessados.
O Perse foi criado em 2021 para auxiliar as empresas do setor prejudicadas pela
pandemia de Covid-19. O programa oferecia benefícios fiscais como alíquota
zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de até 100%
de juros e multas. Os benefícios foram prorrogados em 2023 por mais cinco
anos.
Reoneração de municípios
Os deputados governistas também protocolaram o projeto que reonera
gradualmente a folha de pagamento dos municípios com população de até 50
mil habitantes.
A proposta foi uma solução encontrada após o governo recuar e manter a
reoneração de 20% sobre a folha para os todos os municípios na medida
provisória 1.202.
Os municípios menores voltarão a contribuir com 14% em 2024, 16% em 2025,
18% em 2026 e a retomada de 20% em 2027.